Operação Fluxo Oculto cumpre mandados em áreas nobres de São Paulo, em 28 de maio de 2026 (Foto Receita Federal)
São cobrados cerca de R$ 7,7 bilhões de dívidas com a Receita, e, aproximadamente, R$ 22,9 bilhões em débitos com a PGFN
Fonte: Eixos
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começaram a notificar 61 empresas do setor de combustíveis consideradas possíveis devedoras contumazes. Juntas, elas devem mais de R$ 30,6 bilhões à União.
São cobrados cerca de R$ 7,7 bilhões em dívidas com a Receita, e, aproximadamente, R$ 22,9 bilhões em débitos com a PGFN.
As empresas notificadas terão 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, que pode incluir a descaracterização como devedor contumaz.
Caso não haja regularização ou a defesa não seja acolhida, a legislação prevê medidas como a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), a proibição de contratar com o Poder Público, a vedação à transação tributária, o impedimento de benefícios fiscais, a declaração de inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a proibição de recuperação judicial ou a convolação.
Segundo a Receita e a PGFN, a medida visa coibir práticas reiteradas de inadimplência estratégica. O setor de combustíveis foi o segundo a entrar na mira dos órgãos, que iniciaram as ações de notificação pelo setor fumageiro.
“Essas condutas impactam negativamente a arrecadação, comprometem o financiamento de políticas públicas e causam distorções no mercado, ao permitir que empresas que não cumprem suas obrigações concorram de forma desleal com aquelas que atuam regularmente”, afirmaram os órgãos, em nota.
O Ministério da Fazenda não notificou empresas que enfrentam dificuldades financeiras legítimas.
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