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A sonegação de impostos prejudica não apenas a arrecadação do governo, mas também as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Enquanto o planejamento tributário feito dentro da lei é legítimo, esconder receitas, fraudar documentos ou deixar de recolher tributos de forma deliberada configura evasão fiscal e cria uma vantagem competitiva desleal. “O imposto que o sonegador não paga vira conta para todo mundo”, diz a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax .
No programa Não vou passar raiva sozinha, ela explica a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal e traz os prejuízos causados pelo devedor contumaz. Segundo a colunista, para quem empreende honestamente e já é sufocado por uma carga tributária excessiva e uma burocracia enorme, a competição é desleal.
Apesar de todos os defeitos do sistema tributário, não pagar imposto devido é crime. “Sonegar não é vingança contra o Estado. Na prática, é violência contra quem está tentando fazer o certo.”
Para entender melhor os malefícios da sonegação, basta comparar duas empresas concorrentes: uma que paga tributo, emite nota e registra funcionário, e a outra que vende mais barato, porque simplesmente não recolhe aquilo que deveria. “Para o consumidor, no primeiro momento, pode parecer eficiência. Quem é que não quer pagar mais barato? Só que talvez não seja eficiência.”O resultado é que a empresa honesta acaba perdendo o cliente. O preço deixa de refletir eficiência real e passa a refletir só a capacidade de burlar o sistema. Quem descumpre a lei parece competitivo e o contribuinte correto “apanha duas vezes”. “O consumidor também paga essa conta, mesmo quando acha que está economizando. A sonegação destrói concorrentes sérios, reduz a qualidade do mercado, concentra operações ruins em agentes ruins e cria um ambiente em que quem não cumpre a lei consegue sobreviver.”
A Duquesa destaca que, nesse cenário, entra a figura do devedor contumaz — aquele contribuinte que não paga imposto. Nos últimos meses, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começaram a notificar possíveis devedores contumazes em setores sensíveis, como cigarro e combustíveis.
“Como é que eu convenço alguém a empreender honestamente, se o concorrente desonesto é premiado com preço menor, fluxo de caixa melhor e muitas vezes anos de discussão até que alguma consequência real aconteça?”, questiona a Duquesa. Ela critica a cultura do Refis (programa de refinanciamento de dívida), que teria agravado o problema. “O Brasil passou décadas ensinando o contribuinte a esperar o próximo perdão de dívida tributária. De tempos em tempos, vem um programa especial de parcelamento, com super-redução de multa, de juros, prazos alongados e uma mensagem subliminar terrível: quem pagou em dia foi correto e quem não pagou talvez tenha feito um negócio muito melhor.”