Presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira durante reunião no MME (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Dívidas do Renovabio também estão na pauta
A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prevista para terça-feira (14/7) pode trazer definições importantes para o setor sucroenergético no país, incluindo o aumento da mistura de etanol na gasolina e a manutenção das regras que permitem a importação de biodiesel.
- Vale lembrar que a reunião estava prevista para a semana passada, mas foi cancelada em cima da hora. O novo encontro foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), após articulação com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG).
Um dos principais pleitos do agronegócio é a elevação do teor de etanol na gasolina para 32% (E32), medida que tem apoio do governo, mas vem sendo adiada.
- O setor defende que o maior uso de etanol ajuda a atenuar os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos de combustíveis.
- O conflito foi retomado nos últimos dias, o que reforça o pleito.
- Na segunda (13), um grupo de entidades do setor de combustíveis e transportes divulgou uma carta criticando o E32, sob o argumento de potenciais impactos sobre desempenho, durabilidade das peças e custo de manutenção para a frota de veículos leves, embarcações de pequeno porte e motocicletas exclusivamente a gasolina.
- O documento é assinado por Brasilcom, Fecombustíveis, SindTRR e Abicom. Veja na íntegra em .pdf.
Também está na pauta do CNPE a definição sobre as regras que permitem a importação de biodiesel para o cumprimento da mistura obrigatória no diesel.
- A compra no exterior é limitada a até 20% da demanda nacional.
- A importação foi alvo de uma moratória, em 2023, até a conclusão do relatório de um grupo de trabalho. O relatório foi aprovado, mas a resolução para vetar a importação de vez não foi convertida em norma, deixando um vácuo.
- Leia no site: Abicom defende manutenção da importação de biodiesel pelo CNPE.
Não está prevista, a princípio, nenhuma discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel ao diesel, embora o setor continue a pressionar pela elevação.
- A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e as associações setoriais Abiove, Aprobio e Ubrabio enviaram carta ao presidente Lula (PT) sobre o tema.
- Para entender melhor: Setor de biodiesel volta a pressionar Lula por B17 em meio à crise do petróleo.
Há, ainda, mais um tema importante no CNPE: a criação de um programa de regularização das dívidas no Renovabio entrou na pauta.
- Conforme antecipado pelo eixos pro, a ideia é aprovar a criação de um programa de regularização para as distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos de descarbonização (CBios).
Fonte: Eixos
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