Usina de biodiesel em Passo Fundo (RS) | Foto: Divulgação Be8
Tema está na pauta da reunião de terça-feira (14/7) e divide produtores e entidades do setor de combustíveis
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) voltou a defender a manutenção das regras que permitem a importação de biodiesel, limitada a até 20% da demanda nacional, para o cumprimento da mistura obrigatória no diesel. O tema está na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de terça-feira (14/7).
A entidade afirma que a importação de biodiesel já está autorizada pela resolução 14/2020 do CNPE e regulamentada pela resolução 962/2023 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) impôs uma moratória em 2023 até a conclusão do relatório de um grupo de trabalho. O relatório foi aprovado, mas a resolução (para vetar de vez) não foi convertida em norma, deixando um vácuo.
“Reverter uma regulamentação já aprovada, sem que haja fatos novos que justifiquem essa mudança, representaria um grave retrocesso regulatório”, afirma a Abicom em nota (veja a íntegra .pdf).