Bomba de abastecimento de gasolina e etanol (Foto José Cruz/Agência Brasil)
Decisão partiu da Casa Civil, à revelia do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD)
O governo cancelou, em cima da hora, a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quarta-feira (8/7), que tinha os biocombustíveis entre os destaques da pauta.
A decisão partiu da Casa Civil, à revelia do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). A pasta chegou a comunicar oficialmente a realização da reunião e prever uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta.
Na pauta, estavam previstas discussões sobre o aumento da mistura do etanol na gasolina comum, dos atuais 30% para 32% (o E32); e sobre a moratória das importações de biodiesel.
O E32 segue, assim, indefinido. O assunto vem passando, nos últimos meses, por sucessivos adiamentos das reuniões do CNPE.
O aumento do etanol na mistura é uma promessa do Planalto aos usineiros e, se aprovado, começaria a valer a partir de agosto.
Há uma forte pressão de segmentos ligados ao agro para o aumento da mistura – que ganhou força dentro do governo no primeiro semestre como uma medida de segurança energética, no contexto do choque do petróleo causado pela guerra no Oriente Médio.
A pauta do CNPE também incluía a minuta de resolução com a moratória da importação de biodiesel – estabelecendo que todo biocombustível usado na mistura obrigatória deve vir de usinas nacionais.
Os produtores de biodiesel têm a expectativa de que o governo barre a importação, alterando a Resolução 5/2026 — que foi aprovada na última reunião do conselho, em 1º de abril, e que deixou em aberto a decisão sobre liberação ou não da importação.
A moratória conta com a oposição de entidades ligadas às distribuidoras, postos e traders. Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) chegou a enviar, esta semana, ofício a todos os membros do CNPE em defesa da abertura do mercado.
Dentre outros assuntos da pauta do CNPE estavam também:
- a revogação da Resolução 3/2015, sobre o uso voluntário de biodiesel acima do teor obrigatório;
- as diretrizes do leilão de gás natural da União deve ser engavetada;
- e a resolução para referendar garantias a serem dadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, a fim de repactuar e suspender pagamentos relativos aos financiamentos de Angra 3.
Fonte: Eixos
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