Foto: APPA
Medidas provisórias continuam em vigor por mais 60 dias enquanto são analisadas pelo Congresso Nacional.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que preveem apoio a empresas exportadoras brasileiras e ao setor de combustíveis. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).
Duas das medidas tratam de empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A terceira prevê auxílio financeiro a importadores e produtores de combustíveis. Com a prorrogação, os textos continuam em vigor durante a análise de deputados e senadores.
A Medida Provisória (MP) 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras que atendam a condições específicas. O benefício contempla companhias que utilizam o regime aduaneiro drawback, que permite suspender temporariamente impostos sobre insumos empregados na fabricação de produtos destinados à exportação.
A medida abrange suspensões cujo prazo final esteja previsto entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, desde que tenham sido prorrogadas anteriormente e ainda estejam em análise pelo governo. A extensão também vale para empresas que fabricam produtos intermediários utilizados por exportadores.
Já a MP 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo federal já empenhou os recursos destinados ao fundo responsável pelo financiamento.
Auxílio para o setor de combustíveis
A MP 1.388/2026, também prorrogada por 60 dias, autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenções financeiras para importadores e produtores de combustíveis.
A medida faz parte de um conjunto de oito MPs que prevê R$ 34,9 bilhões em recursos extras para reduzir os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação.
De acordo com o Siop, ainda há possibilidade de destinar R$ 1,8 bilhão em subvenções.
Medida para combate a incêndios perde validade
Enquanto as três medidas foram prorrogadas, a MP 1.367/2026 perdeu oficialmente a validade. O texto destinava R$ 337,4 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ações de combate a incêndios florestais e ao desmatamento.
Segundo o governo, todo o valor já foi empenhado em ações relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760.
Fonte: 98 fm Natal
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