Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), autor de um dos pedidos de suspensão do E32. Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Projetos para sustar a resolução aprovada pelo CNPE na semana passada foram apresentados por deputados do PL
O aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina, de 30% para 32% (E32), passou a valer no sábado (1º/8), mas não sem reação por parte do Congresso Nacional. Deputados apresentaram projetos para suspender a medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em julho.
As justificativas apresentadas por Nikolas Ferreira (PL/MG) e por Bia Kicis (PL/DF), autores do PDL 923/2026 e do PDL 922/2026, respectivamente, coincidem em um mesmo argumento: a ausência de estudos técnicos específicos para subsidiar o aumento da mistura.
Os dois projetos têm o mesmo objetivo: suspender os efeitos da resolução do CNPE sobre o tema, publicada na semana passada.
“A ausência de estudos conclusivos, testes amplos, motivação individualizada e avaliação dos efeitos sobre motores, consumo, segurança veicular e consumidor transforma o que poderia se enquadrar em autorização legal condicionada em decisão discricionária ilegal”, afirmou Nikolas Ferreira.
“Os estudos utilizados para fundamentar a adoção do E32 foram desenvolvidos no contexto da avaliação técnica que subsidiou a implantação do E30”, argumenta Bia Kicis.
“Embora os ensaios tenham contemplado combustível contendo 32% de etanol anidro, há controvérsia quanto à suficiência desses testes para demonstrar especificamente a viabilidade do E32 como novo padrão obrigatório nacional”, completa a deputada.
O mesmo argumento subsidiou uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal, que pediu a suspensão do aumento da mistura até a conclusão de estudos específicos.
“Os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, não se destinando a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, diz o autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.
Fonte: Eixos
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