Investigação aponta que Grupo Refit sonega de maneira recorrente e intencional e tem R$ 26 bilhões em impostos atrasados — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Operação Poço de Lobato investiga fraudes que somam R$ 26 bilhões. Força-tarefa cumpriu mandados contra 190 pessoas e empresas nesta quinta (27). Mais de R$ 2 milhões em espécie e esmeraldas foram apreendidos.
A Operação Poço de Lobato revelou, na quinta-feira (27), um esquema de sonegação fiscal que, segundo o governo de São Paulo, drena mensalmente o equivalente à construção de um hospital de médio porte ou cerca de 20 escolas.
As fraudes atribuídas ao Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos (RJ), chegavam a R$ 350 milhões por mês e envolveram importadoras, distribuidoras, formuladoras, postos, fundos de investimento e empresas de fachada no Brasil e no exterior. Em apenas um ano, segundo a Receita Federal, o conglomerado movimentou R$ 70 bilhões.
A operação mobilizou mais de 600 agentes e teve 190 alvos em cinco estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
A investigação aponta que a empresa operava uma estrutura empresarial pensada para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio, com fundos em cascata, offshores nos Estados Unidos, núcleos familiares e empresas que funcionavam como engrenagens de um mesmo sistema.
Segundo autoridades estaduais e federais, a Refit se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”: uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública.
O g1 reuniu o que se sabe sobre o caso até agora:
- O que aconteceu?
- Quanto foi sonegado?
- Como funcionava o esquema?
- O que foi apreendido?
- O esquema tem ligação com o PCC?
- Quem é Ricardo Magro?
- Como os investigadores descobriram as fraudes?
- Quem foi prejudicado com o esquema?
- Qual foi o prejuízo real à sociedade?
- O Grupo Refit já se envolveu em outras polêmicas?
- O que disseram os envolvidos?
- O que disseram os governos estadual e federal?
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Dinheiro apreendido em escritório na Alameda Santos, durante megaoperação contra o Grupo Refit
— Foto: ReproduçãoO que aconteceu?
A força-tarefa do Cira-SP deflagrou a operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude tributária envolvendo importadoras, distribuidoras, postos e empresas ligadas ao Grupo Refit.
Mandados foram cumpridos em endereços comerciais e residenciais usados para movimentar recursos, armazenar documentos e manter a estrutura financeira do grupo.
Segundo os investigadores, a operação buscou atingir o núcleo do esquema, composto por famílias controladoras, empresas interpostas e colaboradores responsáveis por movimentações no Brasil e no exterior.
Quanto foi sonegado?
As autoridades estimam um prejuízo fiscal de R$ 26 bilhões aos cofres públicos, somando impostos estaduais e federais. Apenas em São Paulo, o governo calcula perdas mensais de R$ 350 milhões, com impactos equivalentes à construção de um hospital de 250 leitos ou 20 escolas por mês.
A Receita aponta que o grupo movimentou R$ 70 bilhões em apenas um ano, valor que revela a dimensão da organização.
Como funcionava o esquema?
A fraude começava nos portos. Importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também trazia produtos praticamente prontos e declarava processamento no Brasil para reduzir tributos.
O combustível irregular abastecia uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico.
Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento — alguns com apenas um cotista — e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios. Núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro mantinham a engrenagem funcionando.
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Esmeraldas apreendidas em operação Poço de Lobato — Foto: Divulgação
O que foi apreendido?
A operação recolheu mais de R$ 2 milhões em espécie em endereços de São Paulo e oito pacotes de esmeraldas brutas, avaliadas em cerca de R$ 11 mil cada, em uma empresa de Campinas. Também foram apreendidos celulares, laptops, documentos contábeis e arquivos usados para movimentar recursos.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilhões pelo Cira-SP e mais R$ 1,2 bilhão pela PGFN, totalizando R$ 10,1 bilhões em bens congelados.
O esquema tem ligação com o PCC?
Segundo o promotor Alexandre Castilho, não há indícios de ligação entre o esquema investigado nesta quinta-feira e facções criminosas. A Refit já apareceu em documentos de outras operações que apuram a infiltração do PCC no mercado de combustíveis, mas não foi alvo de buscas nessas ações. O empresário Ricardo Magro nega qualquer vínculo.
Quem é Ricardo Magro?
Advogado tributarista, 51 anos, Magro comanda o Grupo Refit desde 2008. Já foi investigado na Operação Recomeço, em 2016, por desvio de fundos de pensão, e foi citado na Lava Jato. A empresa acumula dívidas de R$ 8,2 bilhões no Rio e R$ 7,4 bilhões em São Paulo. Ele mora em Miami desde 2016 e nega que a Refit seja fachada ou participe de esquemas ilegais, afirmando ser alvo de perseguição da concorrência
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Como os investigadores descobriram as fraudes?
A apuração reuniu dados da Receita Federal, ANP, PGFN, Secretaria da Fazenda e órgãos estaduais. Lacunas nas declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e a retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível chamaram atenção.
As administradoras de fundos omitiram informações sobre cotistas, e a troca constante de sócios em empresas intermediárias reforçou os indícios de blindagem patrimonial. Importações suspeitas somam R$ 32 bilhões entre 2020 e 2025.
Quem foi prejudicado com o esquema?
O esquema afetou estados e a União, com perda de arrecadação bilionária; empresas idôneas do setor, que ficaram em desvantagem competitiva; e consumidores, expostos a combustíveis fora do padrão.
A concorrência predatória também comprometeu a estabilidade do mercado e aumentou o risco de infiltração criminosa na cadeia.
Qual foi o prejuízo real à sociedade?
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o valor desviado impediu a construção de hospitais e dezenas de escolas. O governo federal afirma que esquemas de grande porte drenam recursos essenciais para políticas públicas e fortalecem estruturas criminosas, ao criar circuitos financeiros paralelos que escapam da fiscalização.
O Grupo Refit já se envolveu em outras polêmicas?
Sim. A refinaria já enfrentou interdições da ANP por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino. Em 2020, o Carf concluiu que a empresa simulava processamento para pagar menos impostos.
Também há histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.
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Refit é alvo de fiscalização — Foto: Reprodução/TV Globo
O que disseram os envolvidos?
A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto, não havendo que se falar em sonegação.
É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal.
O que disseram os governos estadual e federal?
O governador Tarcísio de Freitas disse que a sonegação mensal impediu investimentos em áreas essenciais e classificou o caso como um dos maiores prejuízos tributários do estado. O ministro Fernando Haddad afirmou que a operação revelou uma rede internacional de lavagem de dinheiro e que o governo buscará cooperação com autoridades dos Estados Unidos.
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Fonte: G1
“As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui, não refletem necessariamente o posicionamento do SINDIMINAS”